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Nome: FOLLOW SENSATIONS UNIP. LDA.
NIF: PT513467114
Morada: Av. dos Náufragos - Porto de Abrigo / 2970-152 Sesimbra, Portugal
E-mail: info@bolhastours.com
Telemóvel: +351 910658555 | +351 912265834 (chamada para rede móvel nacional)
Acordo entre o Utilizador e o website SeaProtech
O website SeaProtech é composto por várias páginas web operadas por Follow Sensations Unipessoal Lda.
O website SeaProtech é lhe oferecido, condicionado à sua aceitação, sem modificação dos termos, condições e avisos aqui contidos. O seu uso do site SeaProtech constitui a sua concordância com todos esses termos, condições e avisos.
Modificação destes Termos e Condições
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Nenhum Uso Ilegal ou Proibido
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Uso de Serviços de Comunicação
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- Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros.
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- Carregar arquivos que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade de publicidade), a menos que possua ou controle os direitos ou tenha recebido todos os consentimentos necessários.
- Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa danificar a operação do computador de outra pessoa.
- Anunciar ou oferecer para vender ou comprar quaisquer bens ou serviços para qualquer finalidade comercial, a menos que tal Serviço de Comunicação permita especificamente tais mensagens.
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- Falsificar ou excluir quaisquer direitos de autor, avisos legais ou outros avisos apropriados ou designações proprietárias ou rótulos da origem ou fonte do software ou outro material contido num arquivo que é carregado.
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- Recolher ou coletar informações sobre outros, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento dos mesmos.
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Tenha sempre cuidado ao fornecer qualquer informação de identificação pessoal sobre você ou sobre os seus filhos em qualquer Serviço de Comunicação. O website SeaProtech não controla ou aprova conteúdo, mensagens ou informações encontradas em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, o website SeaProtech especificamente se isenta de qualquer responsabilidade com relação aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes de sua participação em qualquer Serviço de Comunicação. Os gerentes e hosts não são porta-vozes autorizados do website SeaProtech e os seus ideais não refletem necessariamente as do website SeaProtech.
Os materiais enviados para um Serviço de Comunicação podem estar sujeitos a limitações de uso, reprodução e/ou disseminação. Você é responsável por aderir a tais limitações se fizer o download dos materiais.
Materiais Fornecidos a SeaProtech ou Postados em Qualquer website SeaProtech
O website SeaProtech não reivindica a propriedade dos materiais que você fornece ao website SeaProtech (incluindo comentários e sugestões) ou publica, envia, insere ou envia para qualquer site SeaProtech ou seus serviços associados (coletivamente "Submissões"). No entanto, postando, enviando, inserindo, fornecendo ou enviando Submissões, você está a conceder ao website SeaProtech, suas empresas afiliadas e sublicenciados necessários permissão para usar a sua Submissão em conexão com a operação dos seus negócios na Internet, incluindo, sem limitação, os direitos para: copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a sua Submissão; e publicar o seu nome em conexão com a sua Submissão.
Nenhuma compensação será paga em relação ao uso da sua Submissão, conforme previsto neste documento. O website SeaProtech não tem nenhuma obrigação de publicar ou usar qualquer Submissão que você possa fornecer e pode remover qualquer Submissão a qualquer momento, a critério exclusivo do SeaProtech.
Ao postar, fazer upload, inserir, fornecer ou enviar a sua Submissão, você garante e representa que possui ou de outra forma controla todos os direitos da sua Submissão, conforme descrito nesta secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para fornecer, postar, fazer upload, inserir ou enviar a Submissão.
Termo de Responsabilidade
As informações, software, produtos e serviços incluídos ou disponibilizados no website SeaProtech podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Mudanças são periodicamente adicionadas à informação aqui. O website SeaProtech e/ou os seus fornecedores podem fazer melhorias e/ou mudanças no website SeaProtech a qualquer momento. Conselhos recebidos através do website SeaProtech não devem ser confiados por decisões pessoais, médicas, legais ou financeiras e você deve consultar um profissional apropriado para um aconselhamento específico adequado à sua situação.
O website SeaProtech e/ou seus fornecedores não fazem representações sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade e precisão das informações, software, produtos, serviços e gráficos relacionados contidos no website SeaProtech para qualquer finalidade. Até ao máximo permitido pela legislação aplicável, todas essas informações, software, produtos, serviços e gráficos relacionados são fornecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer tipo de garantia ou condição. SeaProtech e/ou os seus fornecedores rejeitam todas as garantias e condições com relação a esta informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação.
Até ao máximo permitido pela legislação aplicável, em nenhum caso, o website SeaProtech e/ou os seus fornecedores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer outros danos, sem limitação, aos danos de perda de uso, dados ou lucros decorrente de ou de qualquer maneira relacionado com o uso ou desempenho do website SeaProtech, com o atraso ou a incapacidade de usar o website SeaProtech ou serviços relacionados, a prestação ou não oferecer serviços, ou por qualquer informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados obtidos através do website SeaProtech, ou outra forma decorrente da utilização do website SeaProtech, quer baseados no contrato, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo que SeaProtech ou qualquer um dos seus fornecedores tenha sido avisado da possibilidade de danos. Como alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar a você. Se estiver insatisfeito com qualquer parte do website SeaProtech, ou com qualquer um dos termos de uso, o seu único e exclusivo recurso é parar de usar o website SeaProtech.
Terminação/Restrição de Acesso
Ao website SeaProtech reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar seu acesso ao website SeaProtech e aos serviços relacionados ou a qualquer parte dele a qualquer momento, sem aviso prévio.
Geral
O uso do website SeaProtech não é autorizado em qualquer jurisdição que não dê efeito a todas as disposições destes termos e condições, incluindo, sem limitação, este parágrafo.
Você concorda que nenhuma relação de empreendimento conjunto, parceria, emprego ou agência existe entre você e o website SeaProtech como resultado deste contrato ou uso do website SeaProtech. O cumprimento deste contrato pelo website SeaProtech está sujeito às leis e processos legais existentes, e nada contido neste contrato está em derrogação ao direito do website SeaProtech de cumprir com exigências ou requisitos governamentais, judiciais e de cumprimento da lei relacionadas com o uso do website SeaProtech ou informações fornecidas ou coletadas por SeaProtech com relação a esse uso.
Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e exequível que melhor corresponda à intenção da disposição original e o restante do acordo continuará em vigor. A menos que especificado de outra forma neste documento, este contrato constitui o contrato completo entre o usuário e o website SeaProtech em relação ao website SeaProtech e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrónicas, orais ou escritas, entre usuário e SeaProtech em relação ao website SeaProtech.
Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação dada em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este contrato na mesma medida e sujeitos às mesmas condições que outros documentos comerciais e registos originalmente gerados e mantidos de forma impressa.
1. Condições Gerais
1.1 Follow Sensations Unipessoal Lda, com o NIF 513467114, RNAAT 346/2015 (TP) com sede em Sesimbra e detentora da marca nacional SeaProtech (INPI), adiante designada para efeitos comerciais como SeaProtech, estabelece as seguintes condições gerais para prestação de serviços de atividades de lazer e transporte costeiro ao seu cliente singular ou coletivo, adiante designado como Cliente.
1.2 A SeaProtech faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa de atividades ou alugueres por si realizadas, pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições e das especificidades particulares apresentadas na respetiva página do produto em www.bolhastours.com e/ou em orçamento escrito, apresentado ao Cliente pelo email info@bolhastours.com.
1.3 A SeaProtech obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. De acordo com a legislação em vigor para as Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos, a SeaProtech garante um seguro de Responsabilidade Civil e um seguro de Acidentes Pessoais ao Cliente nas suas atividades, conforme o Decreto-lei nº 108/2009, no seu artigo 20º.
1.4 As responsabilidades da SeaProtech constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas com o Cliente encontram-se garantidas por um seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais anual válido, e pelos licenciamentos junto dos organismos públicos correspondentes para a atividade de animação turística e Marítimo-Turísticas, pelo cumprimento das vistorias de segurança anuais exigíveis dos seus equipamentos, pela formação profissional dos seus recursos humanos e pelo respeito das melhores normas ambientais e de HST aplicáveis ao sector, na prossecução das atividades contratualizadas com o Cliente. São as entidades licenciadoras: O Turismo de Portugal IP (TP), a Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
1.5 A conduta individual é da responsabilidade do Cliente. A SeaProtech não se responsabiliza por acidentes resultantes de atos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus colaboradores. No decorrer das atividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar na(s) atividade(s) contratualizada(s). Sempre que existam menores nas atividades deverão estar acompanhados por familiar direto, seu responsável ou outro devidamente designado nos termos legais aplicáveis.
1.6 Poderá ser vedado, em qualquer momento, pelo representante da SeaProtech ou seu colaborador devidamente identificado, o acesso à participação na atividade o Cliente que apresente estar sob a influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo; na verificação de qualquer um destes pressupostos a relação contratual entre as partes será automaticamente terminada. Em caso de recusa de abandono da atividade, será ativada a Autoridade Pública competente, para definição das consequentes medidas a aplicar.
Condições de Reserva e Pagamentos
1.7 Reservas de atividades (por orçamento, em info@bolhastours.com):
Reserva estará efetivada após pagamento do valor de 50% do valor global orçamentado, pelos meios de pagamento disponibilizados ao Cliente após aceitação do orçamento.
Valor remanescente a pagar no dia da atividade pelo Cliente, no momento do check-in, no centro náutico por MB/Visa/MBway, ou outros meios disponibilizados ao cliente.
1.8 Reserva atividades online (Voucher, em www.bolhastours.com):
Reserva estará efetuada após pagamento da totalidade do valor da atividade apresentado na loja online pelos meios de pagamento aí disponibilizados, com a confirmação da data ao Cliente por parte da SeaProtech para a realização da atividade.
1.9 Após o pagamento pelo Cliente do valor de reserva/voucher deverá ser fornecido à SeaProtech por email/formulário online, os dados fiscais para emissão da fatura da atividade ao Cliente.
1.10 Ao pagamento do valor global da atividade, nas condições acordadas, não existe lugar ao pagamento de qualquer valor adicional à “posteriori” por parte do Cliente à SeaProtech e de igual modo, não existirão deduções do valor devido à SeaProtech pelo Cliente conforme o orçamento aceite entre as partes para a realização da atividade ou para o aluguer.
1.11 Todos os valores apresentados em orçamento/online incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Política de Reembolso
1.12 Pedidos de cancelamento até 15 dias antes da atividade: devem ser solicitados por email e o valor pago até essa data será reembolsado a 100%;
1.13 Pedidos de cancelamento até 48 horas antes da atividade: devem ser solicitados por email e o valor pago até essa data será reembolsado a 50%;
1.14 Pedidos de cancelamento a menos de 48 horas do início da atividade: reembolso não permitido;
1.15 Caso as condições do mar não permitam realizar a atividade contratualizada em segurança, o Cliente será informado por email até às 12 horas anteriores à hora da atividade e o valor será reembolsado a 100% - sem qualquer custo ou taxa adicional, no prazo de 24 horas após envio de dados de conta do cliente para realização do reembolso. Não existe lugar ao pagamento ao Cliente de qualquer compensação referente à sua deslocação, alimentação, reservas de alojamento ou outros custos acessórios resultantes deste cancelamento. Caso exista disponibilidade das partes para reagendamento da atividade em nova data, mantêm-se as condições contratuais originais.
1.16 Caso a atividade contratualizada com o Cliente seja anulada no momento do check-in por condições atmosféricas adversas não previsíveis ou por motivo de força maior (guerras, terramotos, atos de terrorismo, cataclismos, pandemias,outros) o valor será reembolsado a 100% - sem qualquer custo ou taxa adicional, no prazo de 24 horas após envio de dados de conta do cliente para realização do reembolso. Não existe lugar ao pagamento ao Cliente de qualquer compensação referente à sua deslocação, alimentação, alojamento ou outros custos acessórios resultantes deste cancelamento. Caso exista disponibilidade das partes para reagendamento da atividade em nova data, mantêm-se as condições contratuais originais.
1.17 Caso seja vedado o acesso à participação na atividade ao Cliente que apresente estar sob a influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo, e por esta razão o Cliente não realize a atividade, não há lugar a reembolso.
1.18 Outras condições específicas poderão ser aceites, em acordo escrito com o Cliente, em fase de orçamento.
1.19 Para esclarecimento de qualquer dúvida presente nas Condições Gerais enviar um email para info@bolhastours.com, deverá ter uma resposta até às 48 horas seguintes.
1.20 Ao restante, e em tudo o que for omisso nas presentes Condições Gerais, é aplicada a Legislação Portuguesa.
Avisos de Direitos Autorais e Marcas Comerciais
Todo o conteúdo do website SeaProtech é: © SeaProtech e/ou dos seus fornecedores. Todos os direitos reservados.
Marcas Comerciais
Os nomes de empresas e produtos reais aqui mencionados podem ser marcas registadas dos seus respectivos proprietários. Os exemplos de empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos aqui mencionados são fictícios. Nenhuma associação com qualquer empresa, organização, produto, pessoa ou evento real é intencional ou deve ser inferida.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.
Na máxima extensão permitida por lei, este acordo é regido pelas leis de PORTUGAL e, por este meio, consente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais de LISBOA, PORTUGAL em todos os litígios decorrentes ou relacionados com a utilização do website SeaProtech local na rede Internet.